Política de Privacidade

O André Nunes Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos que interagem com nosso site e canais de comunicação. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e descreve como lidamos com informações eventualmente fornecidas.

1. Noções fundamentais

Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone.
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados (neste caso, o André Nunes Advocacia).
Finalidade: motivo pelo qual o dado é coletado e tratado.

2. Coleta e uso de informações

Nosso site não realiza monitoramento, rastreamento ou coleta automática de dados pessoais.

Qualquer dado fornecido voluntariamente por meio de formulários de contato, e-mail ou telefone será utilizado somente e exclusivamente para os fins para os quais foi informado, tais como:

Retornar solicitações de contato;
Esclarecer dúvidas;
Fornecer informações sobre nossos serviços;
Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

3. Compartilhamento de dados

O André Nunes Advocacia não vende, cede, compartilha ou divulga dados pessoais a terceiros, salvo se houver:

Obrigação legal ou regulatória;
Ordem judicial;
Consentimento expresso do titular.

4. Armazenamento e segurança

Os dados eventualmente recebidos são armazenados com medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

5. Direitos do titular de dados

O titular pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação dos dados, observadas as hipóteses legais de retenção;
Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações devem ser enviadas para: [inserir e-mail de contato].

6. Isenção de responsabilidade jurídica

O conteúdo disponibilizado neste site e em nossas comunicações tem caráter exclusivamente informativo e não constitui orientação ou parecer jurídico.

Para decisões ou ações específicas, é indispensável a contratação de assessoria jurídica formal, considerando as particularidades de cada caso.

O André Nunes Advocacia não se responsabiliza por interpretações, decisões ou consequências decorrentes do uso das informações aqui publicadas sem a devida consulta profissional.

7. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para manter conformidade com a legislação vigente ou aprimorar nossas práticas. Recomendamos que seja revisitada periodicamente.